13º salário e férias de quem teve a jornada reduzida deve ser pago integralmente



O governo divulgou uma nota informando que o 13º salário de quem teve a jornada de trabalho reduzida deve ser pago integramente. O benefício deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.


No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º. A mesma regra vale para as férias, os períodos de suspensão não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. O trabalhador terá direito às férias somente quando completar 12 meses de trabalho.


Já a jornada reduzida não terá impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias. A Secretaria do Trabalho informou que a nota técnica foi publicada para esclarecer os questionamentos diários sobre esse assunto.


A primeira parcela do 13º deve ser paga até o dia 30 desse mês e a segunda até dia 18 de dezembro. Os trabalhadores que possuem menos de um ano de empresa, têm direito a receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias.

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