• Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados

Cade suspende serviço de pagamentos do WhatsApp

O Facebook anunciou recentemente uma nova funcionalidade no Whatsapp, a possibilidade de realizar pagamentos e transferências. O Brasil seria o primeiro país a receber essa atualização, entretanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o lançamento com a imposição de uma medida cautelar. 

A nova função do aplicativo, anunciada em 15 de junho, consiste na integração do Facebook com a Cielo, que de acordo com a Cade apresenta riscos ao mercado de credenciamento de transações. Visto que a Cielo já possui um elevado nível de participação no mercado e pode se beneficiar da grande base de usuários do Whatsapp. 

“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, afirma a Superintendência em despacho.

O Banco Central também interviu nesse lançamento e declarou que a decisão foi tomada para preservar o ambiente competitivo e garantir o funcionamento adequado ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

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