• Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados

Congresso publica MP que regulamenta auxílio a setor cultural



O presidente do Congresso Nacional publicou a lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) nº 986/2020 que define as regras de repasse dos recursos ao setor cultural. O texto prevê 120 dias para que estados, municípios e o Distrito Federal repassem R$3 bilhões de recursos federais a ações emergenciais do setor cultural.  As atividades do setor foram as primeiras interrompidas como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.


De acordo com a lei, é previsto o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$600 mensais para os trabalhadores da área cultural. Além disso será fornecido também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. O subsídio será mensal e pode ter o valor entre R$3 mil e R$10 mil de acordo com os critérios estabelecidos. A lei recebeu o nome de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair covid-19 em maio.


Fonte: Agência Brasil 

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