Entra em vigor lei que proíbe utensílios de plástico no comércio paulistano

Entrou em vigor na cidade de São Paulo a Lei Municipal nº 17.261/2020 que proíbe que restaurantes, bares, padarias e hotéis forneçam utensílios de plásticos como copos, talheres e pratos.


A lei foi promulgada em janeiro de 2020, entretanto encontrou respaldo na Justiça paulista. Em abril, em meio à crise de Covid-19, o sindicato argumentou que os produtos de plástico seriam mais eficientes do que os materiais reutilizáveis para conter a proliferação do coronavírus. Diante disso, o desembargador deferiu a liminar. No entanto em setembro, o órgão julgou o caso de forma colegiada e concluiu pela constitucionalidade da lei.


Os estabelecimentos que não cumprirem com a lei pode receber uma multa de R$ 1 mil a R$ 8 mil a partir da segunda autuação, ou até mesmo causar o fechamento do local.



4 visualizações0 comentário

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2179 - 1º andar
São Paulo, SP 01452-000

  • facebook
  • instagram-sketched
  • linkedin