• Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados

Governo prorroga até dezembro programa de suspensão e redução da jornada de trabalho



O Governo prorrogou até 31 de dezembro o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza as empresas a reduzirem ou suspenderem a jornada e o salário dos funcionários.


O novo decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até o encerramento do estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia do covid-19. O programa foi instituído em abril e já tinha passado por duas prorrogações.


Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.


Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.


Fonte: Agência Brasil

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