O governo federal anunciou a revogação de 48 normas trabalhistas avaliadas como dispensáveis pelo ministério da Economia. Além disso, foi anunciado uma nova norma regulamentadora, voltada ao agronegócio.
De acordo com o governo, esses atos normativos revogados se tornaram obsoletos após a aprovação da reforma da previdência. As portarias revogadas não foram detalhadas, mas visam simplificar os processos de contratação e as obrigações trabalhistas.
Para o setor do agronegócio, o governo anunciou a NR 31, que promete dar fim à aplicação de normas urbanas no campo. A primeira mudança proposta é a simplificação do sistema do eSocial, plataforma utilizada para inserir e controlar os dados dos empregados. Foram eliminados os campos desnecessários e impedimentos de transmissão foram substituídos por avisos, o que deve evitar a cobrança de multas por atraso na entrega de informações, gerando uma economia anual de R$4 bilhões para o setor.
A nova norma também estabelece a distância de pelo menos 15 metros entre as construções de armazenamento de agrotóxicos e as habitações e locais onde são conversados e consumidos os alimentos. Além disso, ela também flexibilizou a disposição de camas nos dormitórios dos trabalhadores, respeitando um espaço mínimo de 3 m² por cama simples e 4,5 m² por cama dupla, já considerando os espaços de circulação e armários ou manter um espaço mínimo de 1 m entre camas.
