• Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados

Projeto da carteira verde amarela prevê que empresas tenham até 50% dos empregados com contrato por



A proposta da carteira verde amarela do Governo pretende afrouxar as regras de contratação. Ela prevê que até 50% dos empregados da empresa sejam pagos por hora trabalhada ao invés de salário mensal. O governo informou que o objetivo dessa criação é incentivar a criação de empregos. O projeto sugere uma implantação gradual no primeiro ano com a possibilidade de contratar 10% dos empregados pelo regime de pagamento por hora trabalhada, no segundo ano 20% e no terceiro 30%. Apenas as empresas de saneamento começariam com 50% no primeiro ano. No entanto a proposta divide opiniões, já que a medida pode facilitar a criação de empregos, mas também pode causar demissões por propor uma forma de contratação mais barata.


O valor por hora trabalhada será calculado com base no salário mínimo. Ainda não foi estabelecido um limite de jornada para quem tiver esse tipo de contratação. Os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados com base nas horas trabalhadas. Para prevenir fraudes, não será permitido demitir um empregado e recontratá-lo com o contrato verde e amarelo.


Fonte: UOL

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