• Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados

Senado adia votação da MP que permite redução de salário e jornada

O Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, adiou para a próxima terça-feira (16/06/2020) a votação da Medida Provisória 936/2020 que permite a redução proporcional de salários e jornada e suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do Covid-19.

Originalmente marcada para quarta-feira (10/06/2020), a matéria foi adiada após os líderes no Senado não chegarem a um consenso sobre o tema na pauta daquele dia e porque o texto recebeu mais de mil emendas dos deputados e senadores.

Muito embora referida MP tenha validade até Agosto/2020, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por 60 dias para os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso.

Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou, por isso a Câmara dos Deputados – quando da votação da MP – acrescentou a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra depende de sanção presidencial para validade.

Por enquanto o que está em vigor é apenas o texto original da MP que não admite prorrogação desse prazo.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeitou todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença.

O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

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