STF retira pauta a discussão relativa à cobrança de imposto sobre o terço de férias

O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta a discussão relativa à cobrança de imposto sobre o terço de férias a fim de evitar que o resultado do julgamento gere um prejuízo às empresas brasileiras.


Em agosto do ano passado o STF mudou a jurisprudência sobre o tema, definindo pela tributação do terço de férias. No momento os ministros estavam analisando se a cobrança seria feita de maneira retroativa ou não. A maioria, até agora, acompanha a tese do ministro Luís Roberto Barroso de que a tributação tem de ser feita daqui em diante.


Segundo a Associação Brasileira de Advocacia Tributária, a estimativa de prejuízo é de até R$100 bilhões às empresas. As empresas não pagavam esse tributo devido a um julgamento de 2014 do STJ, na qual a corte firmou o entendimento de que não havia a necessidade de tributação por ter natureza indenizatória.



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