Corte do STJ aprova Súmula sobre indenização por danos morais de herdeiros

O Superior Tribunal de Justiça aprovou uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido.

O texto aprovado da Súmula 642 traz o seguinte: "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".

As súmulas servem como orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal, elas são o resumo de entendimentos consolidados.