Corte do STJ aprova Súmula sobre indenização por danos morais de herdeiros

O Superior Tribunal de Justiça aprovou uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido.


O texto aprovado da Súmula 642 traz o seguinte: "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".


As súmulas servem como orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal, elas são o resumo de entendimentos consolidados.



3 visualizações0 comentário

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2179 - 1º andar
São Paulo, SP 01452-000

  • facebook
  • instagram-sketched
  • linkedin