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Data de entrada: 5 de ago. de 2020
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30 de abr. de 2021
∙
6 min
MP 1.045-21: Entenda o novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato
Em 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória 1.045/21, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda,...
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29 de abr. de 2021
∙
1 min
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016 cada parte responde pelos honorários
Havendo renegociação de dívida inscrita em cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias, com base na Lei 13.340/2016, e a...
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28 de abr. de 2021
∙
4 min
Medida provisória 1.046/21 retoma alternativas para manutenção de emprego e renda diante da pandemia
Após muita pressão da sociedade civil e exigências de empregadores, foi editada no final do dia de ontem (27/04/2021) a MP 1.046/21 que...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
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