MP 1.045-21: Entenda o novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato

Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016 cada parte responde pelos honorários

Medida provisória 1.046/21 retoma alternativas para manutenção de emprego e renda diante da pandemia

STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias do mesmo contribuinte

Prada receberá R$50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais

Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Covid-19 gerou 37 mil concessões de auxílio-doença em 2020

Beneficiário de endosso-caução não perde seu direito por quitação sem resgate

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

Depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento

Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada

STF retira pauta a discussão relativa à cobrança de imposto sobre o terço de férias

Programa de suspensão e redução de jornada garantiu estabilidade a 3 milhões de empregados em abril