STF julga constitucional Lei das Terceirizações
Em placar de 7 votos a favor e 4 votos contra, os ministros do STF julgaram constitucional a Lei de Terceirizações nº 13.429/17,...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 25 de mai. de 2020
- 2 min
Importações Efetuadas com Tradings
Importações efetuadas com Tradings: STF define o Estado competente para exigir o ICMS Preconiza o artigo 155, IX, “a”, da CF/88 que o...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 3 de abr. de 2020
- 6 min
Nova Medida Provisória 936/2020: redução de salários e jornadas de trabalho e possibilidade de suspe
Em 1o de abril de 2020, foi promulgada a nova Medida Provisória nº 936/20, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 26 de mar. de 2020
- 2 min
Medidas de ajustes em face ao coronavírus
Aqui você encontra medidas de ajustes ocasionadas pela pandemia do coronavírus que o RDG destaca na data de hoje, 26 de março de 2020. 1....
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 10 de mar. de 2020
- 2 min
Regularização de imóveis corporativos e residenciais da capital paulista
Foi publicada, em outubro do ano passado, a Lei Municipal 17.202/19, popularmente chamada de Lei de Anistia. A norma trata de...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 10 de mar. de 2020
- 2 min
Gun jumping: você sabe o que é e as implicações?
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, em 8 de julho de 2019, a Resolução nº 24/2019, que traz mais clareza a...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 10 de mar. de 2020
- 2 min
Contratos e procedimentos corporativos na era digital
O digital trouxe importantes contribuições para os procedimentos internos de empresas, especialmente na esfera Jurídica. Como resultado,...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 10 de mar. de 2020
- 2 min
Acidente de trabalho x o acidente de trajeto
Desde sempre há muita discussão sobre os acidentes oriundos do trajeto do trabalhador entre a residência e o local de trabalho e...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 10 de mar. de 2020
- 2 min
A validade jurídica da assinatura eletrônica
No último artigo, falamos sobre o fluxo eletrônico e as regras de compliance para a elaboração, aprovação e arquivamento de documentos. E...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 14 de fev. de 2020
- 2 min
Tema Repetitivo 1.002 regulamenta juros para desistência de compra de imóvel
Com a efetivação das alterações nas diretrizes da Lei do Distrato (nº 13.786/18), o STJ – Superior Tribunal de Justiça, no segundo...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 14 de fev. de 2020
- 2 min
A sonegação fiscal como ato de concorrência desleal
O principal artifício favorável à sociedade frente ao mercado nacional é a transparência dos atos, da negociação e das ações públicas. No...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 14 de fev. de 2020
- 2 min
A recuperação tributária pode recuperar a receita positiva do seu negócio!
Apesar de enxergarem o processo de recuperação tributária atrativo, diversos empresários ainda se demonstram receosos em realizar a...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 14 de fev. de 2020
- 2 min
Mudanças da Lei do Distrato reduzem desistências e trazem benefícios ao setor imobiliário
Em ascensão desde o início deste ano, a Lei do Distrato trouxe ao setor imobiliário diversas mudanças que beneficiaram compradores e,...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 14 de fev. de 2020
- 2 min
Propriedade industrial: como proteger as inovações da sua empresa
No artigo anterior, abordamos como a propriedade intelectual é importante para nos resguardarmos quanto às criações provenientes do...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 14 de fev. de 2020
- 2 min
A saúde fiscal da sua empresa está em dia?
A carga tributária brasileira pode ter suas bases, por muitas vezes, inconsistentes, ilegais e com parâmetros equivocados, o que ocasiona...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 30 de jan. de 2020
- 3 min
Home office e a Reforma Trabalhista
As empresas, cada vez mais, têm adotado o home office, tendo em vista que oferece vantagens para elas e seus funcionários. Esse modelo...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 30 de jan. de 2020
- 2 min
NDA como instrumento fundamental para a adaptação à LGPD
O ano de 2020 será marcado, no Brasil, por uma importante mudança na proteção de dados dos indivíduos. No segundo semestre, entrará em...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 30 de jan. de 2020
- 2 min
Inventário extrajudicial com testamento: agilidade e redução de custos e de burocracia
Quem já passou por uma perda de familiar seguida de inventário sabe o quão desgastante esse processo pode ser. Além de lidar com o...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 30 de jan. de 2020
- 2 min
Propriedade Intelectual – Protocolo de Madri – Registro Internacional Simplificado
Ao longo do século XX e neste começo do século XXI, a legislação nacional referente à propriedade intelectual sofreu diversas mudanças...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 8 de jan. de 2020
- 2 min
Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em Meio Eletrônico (CRVL-e)
O Conselho Nacional de Trânsito – Contran editou a Deliberação nº 180 (DOU de 31.12.2019) dispondo sobre os requisitos para emissão do...
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