MP 1.045-21: Entenda o novo programa de redução de jornada e suspensão de contrato
Em 28/04/2021 foi publicada a Medida Provisória 1.045/21, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda,...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 28 de abr. de 2021
- 4 min
Medida provisória 1.046/21 retoma alternativas para manutenção de emprego e renda diante da pandemia
Após muita pressão da sociedade civil e exigências de empregadores, foi editada no final do dia de ontem (27/04/2021) a MP 1.046/21 que...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 19 de abr. de 2021
- 1 min
Covid-19 gerou 37 mil concessões de auxílio-doença em 2020
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou que em 2020 a Covid-19 ocupou o terceiro lugar no ranking das doenças que mais...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 26 de mar. de 2021
- 1 min
Prorrogado prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais,...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 19 de mar. de 2021
- 1 min
Governo edita MP que prorroga regras para cancelamento de eventos na pandemia
O Poder Executivo editou medida provisória que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 18 de mar. de 2021
- 1 min
Lojas conseguem substituição do IGP-M pelo IPCA em aluguel
Duas lojas localizadas no shopping Iguatemi de São Paulo conseguiram na Justiça a substituição temporária do IGP-M pelo IPCA na correção...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 8 de fev. de 2021
- 1 min
Nota técnica do MPT determina controle de horário em home-office
A Covid-19 trouxe muitas alterações e desafios nas relações trabalhistas. Com a segunda onda de contágio, diversos negócios prolongaram o...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 3 de fev. de 2021
- 1 min
Governo de São Paulo cancela ponto facultativo no carnaval
O Governo do Estado de São Paulo decidiu cancelar ponto facultativo nos dia de carnaval. Com isso, os trabalhadores vão ter expediente...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 28 de jan. de 2021
- 1 min
Coronavírus dobra auxílios do INSS por doença respiratória
A Covid-19 aumentou em 166% a concessão de auxílios-doença do INSS por doença respiratória em 2020 segundo os dados da Secretaria de...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 15 de jan. de 2021
- 1 min
Prorrogada a validade da certidão tributária e a suspensão do CADIN Municipal
A Secretaria da Fazenda Municipal de São Paulo publicou a Portaria nº05 que prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 12 de jan. de 2021
- 2 min
A vacinação obrigatória é constitucional
O Supremo Tribunal Federal definiu que a vacinação obrigatória da população é constitucional, sendo afastadas medidas invasivas, como...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 15 de dez. de 2020
- 1 min
Governo restabelece alíquota zero de IOF para operações de crédito
O governo publicou o decreto nº 10.572/2020 que restabelece a alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A taxação havia...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 10 de dez. de 2020
- 1 min
Ministério Público do Trabalho considera Covid-19 como doença do trabalho
O Ministério Público do Trabalho publicou uma nota técnica que caracteriza a covid-19 como doença ocupacional. De acordo com o documento,...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 9 de dez. de 2020
- 1 min
Estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office
Com a pandemia e a aderência de muitas empresas ao home office, passou a ser oferecido aos funcionários a ajuda de custo. O pagamento...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 25 de nov. de 2020
- 2 min
A nova fase da pandemia e o impacto nas relações contratuais
Após a flexibilização da quarentena adotada por inúmeros países, tem sido constatado um aumento no número de internações por infecção...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 17 de nov. de 2020
- 1 min
Efeitos da pandemia não justificam revisão de locação de box na modalidade Self Storage
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao agravo interposto por empresa locadora de Box na modalidade Self Storage, afastando...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 6 de nov. de 2020
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Empresas podem suspender auxílio-alimentação durante pandemia
A 1º turma do TRT da 21º região reconheceu como lícitos os acordos individuais feitos por uma empresa para a suspensão temporária do...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 14 de out. de 2020
- 1 min
Governo prorroga até dezembro programa de suspensão e redução da jornada de trabalho
O Governo prorrogou até 31 de dezembro o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza as empresas a reduzirem...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 6 de out. de 2020
- 1 min
13º de quem teve o salário reduzido deve ser pago integralmente
Com a finalidade de evitar qualquer insegurança jurídica, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou uma consulta à...
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Ribeiro, Di Chiacchio Sociedade de Advogados
- 27 de ago. de 2020
- 1 min
Governo prorroga prazos para suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho e salários
Foi publicada nessa segunda-feira, 24, o decreto que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de...
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