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Desde sempre h\u00e1 muita discuss\u00e3o sobre os acidentes oriundos do trajeto do trabalhador entre a resid\u00eancia e o local de trabalho e vice-versa. H\u00e1 in\u00fameros exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que um funcion\u00e1rio se acidenta, , sofre uma queda, bate o ve\u00edculo, \u00e9i atropelado, entre outros, que, por estar indo ou voltando do trabalho para casa, surge a d\u00favida se pode se considerar como acidente de trabalho ou n\u00e3o.. Esse debate agora pode ter mais clareza jur\u00eddica. Com a Medida Provis\u00f3ria 905\/19, de novembro de 2019, o governo revogou o artigo da lei previdenci\u00e1ria que equiparava o acidente de trajeto aoo acidente de trabalho. Na pr\u00e1tica, o acidente no trajeto entre resid\u00eancia e o trabalho e vice-versa deixaria de ser considerado acidente de trabalho e, portanto, n\u00e3o ensejaria o percebimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio pelo INSS. Para a empresa, nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria mais a necessidade de emiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trajeto (CAT) para informar o INSS. Entretanto, se o funcion\u00e1rio tivesse de ser afastado, a companhia continuaria tendo de arcar com a remunera\u00e7\u00e3o nos 15 primeiros dias. Passado esse per\u00edodo, ele deixaria de receber da empresa a remunera\u00e7\u00e3o e passaria a ganhar o aux\u00edlio doen\u00e7a comum do INSS. Assim, como efeito pr\u00e1tico, as empresas deixariam de recolher o FGTS no 15\u00ba dia do afastamento e os empregados n\u00e3o teriam mais direito a estabilidade acidentaria de um ano ap\u00f3s a alta do INSS, recebendo apenas o aux\u00edlio previdenci\u00e1rio enquanto durar a incapacidade para o trabalho. Cabe aqui destacar que, se a empresa for considerada culpada ou se a atividade desempenhada pelo empregado tiver um risco acentuado, o trabalhador, segundo a MP, pode ter direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o. Na Reforma Trabalhista j\u00e1 t\u00ednhamos o primeiro indicativo dessa mudan\u00e7a na lei, pois ela j\u00e1 vinha mencionada em seu texto, mas ainda superficialmente. Com a MP, teremos mais clareza para essa altera\u00e7\u00e3o, afinal, temos fortes elementos para sustentar que acidente de trajeto n\u00e3o ser\u00e1 mais acidente de trabalho. Contudo, toda Medida Provis\u00f3ria tem vig\u00eancia m\u00e1xima de 60 dias prorrog\u00e1veis por mais 60 e, nesse per\u00edodo, precisa de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, podendo sofrer altera\u00e7\u00f5es ou perder efic\u00e1cia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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