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No \u00faltimo artigo, falamos sobre o fluxo eletr\u00f4nico e as regras de compliance para a elabora\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e arquivamento de documentos. E falar sobre esse tema tem uma liga\u00e7\u00e3o direta com o tema assinatura eletr\u00f4nica. Mas qual a validade jur\u00eddica desse instrumento? Ele \u00e9 t\u00e3o v\u00e1lido quanto uma assinatura \u00e0 tinta? A nossa legisla\u00e7\u00e3o, pelos artigos 104 e 107 do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o traz nenhuma formalidade com instrumento espec\u00edfico como condi\u00e7\u00e3o para validade de um contrato. Ou seja, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os contratos em papel que, a priori, t\u00eam validade. Contratos eletr\u00f4nicos e verbais s\u00e3o igualmente contratos v\u00e1lidos perante a lei, desde que garantida a aus\u00eancia de adultera\u00e7\u00f5es (integridade) e a comprova\u00e7\u00e3o de autoria (autenticidade). Adicionalmente, os documentos eletr\u00f4nicos s\u00e3o mencionados na MP 2.200-2\/2001, que respalda a assinatura n\u00e3o s\u00f3 via certificado digital, mas qualquer outra forma de assinatura eletr\u00f4nica, desde que seja aceito pelas partes. \u00c9 a partir dessa leitura que o aceite de um contrato por meio de uma plataforma que utilize login e senha possui tamb\u00e9m validade jur\u00eddica. Quantas vezes voc\u00ea j\u00e1 contratou algo assim? Antigamente, para alguns servi\u00e7os, como os banc\u00e1rios, por exemplo, era necess\u00e1ria uma assinatura f\u00edsica, \u00e0 tinta, num contrato com a institui\u00e7\u00e3o financeira. Hoje abrimos contas digitais em bancos e corretoras de valores por meio de aplicativos e websites, desde que fornecidas e confirmadas nossas informa\u00e7\u00f5es pessoais, bem como a cria\u00e7\u00e3o de um login e uma senha. Ainda no exemplo dos produtos desse setor, contrata\u00e7\u00f5es em caixas eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidas, pois o princ\u00edpio \u00e9 o mesmo: houve um acesso identificado e a inclus\u00e3o de uma senha ou procedimento de seguran\u00e7a para confirmar a autoria. Assim, em suma, documentos assinados tanto eletronicamente quanto digitalmente constituem prova plena, desde que comprovada ent\u00e3o a integridade e a autenticidade. O seu aceite no caixa eletr\u00f4nico ou no aplicativo \u00e9 v\u00e1lido e tamb\u00e9m a sua assinatura eletr\u00f4nica num contrato empresarial formalizado por escrito. Mas como isso funciona na pr\u00e1tica para a minha empresa? Um login e senha personalizados, seguidos de aceite j\u00e1 pressup\u00f5em concord\u00e2ncia de seu cliente ou funcion\u00e1rio. Um contrato assinado em papel e transmitido via correio eletr\u00f4nico de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica tamb\u00e9m, assim como a assinatura eletr\u00f4nica de um documento que voc\u00ea recebeu de algu\u00e9m por e-mail. Destacamos, contudo, que esses s\u00e3o exemplos simplificados. Todos os pontos devem ser analisados pelas organiza\u00e7\u00f5es antes da defini\u00e7\u00e3o de como ser\u00e3o respaldados seus procedimentos para assinaturas. E, para cada empresa e cada tipo de contrato, pode ter um caminho diferente. Nesse sentido, \u00e9 importante que advogados especializados atuem em conjunto com a \u00e1rea de Compliance e de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o de sua companhia para chegar a melhor solu\u00e7\u00e3o para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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