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O principal artif\u00edcio favor\u00e1vel \u00e0 sociedade frente ao mercado nacional \u00e9 a transpar\u00eancia dos atos, da negocia\u00e7\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. No entanto, tal a\u00e7\u00e3o \u00e9 questionada por muitos, uma vez que nos deparamos com a defici\u00eancia eminente no Sistema Nacional Tribut\u00e1rio. Apesar de ser considerado um dos pa\u00edses com amplo regramento Constitucional em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, o Brasil ainda precisa evoluir em quest\u00f5es tribut\u00e1rias para que o ambiente de neg\u00f3cios gere melhorias econ\u00f4micas consider\u00e1veis e satisfat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 indiscut\u00edvel que o Estado Federativo precise da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como forma de sobreviv\u00eancia. Al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento social coletivo, os tributos recolhidos possuem fun\u00e7\u00e3o extrafiscal, ou seja, objetiva a promo\u00e7\u00e3o do bem comum para incentivar pr\u00e1ticas sociais e controlar ou mudar h\u00e1bitos de consumo. Este assunto, contudo, \u00e9 pauta de destaque no mercado, uma vez que parte da sociedade empres\u00e1ria do pa\u00eds atua com a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, prejudicando comercialmente empres\u00e1rios e caracterizando a concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n
O modelo econ\u00f4mico no Brasil \u00e9 fundamentado no capitalismo e no princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia. Tais princ\u00edpios promovem a liberdade de acesso ao mercado e atividade econ\u00f4mica, e consistem, essencialmente, na exist\u00eancia de diversos produtores e prestadores de servi\u00e7os. Com a implanta\u00e7\u00e3o desse sistema, o constante aprimoramento das pr\u00e1ticas adotadas para o desenvolvimento do item comercializado se torna fundamental. Essa a\u00e7\u00e3o pode favorecer o consumidor, al\u00e9m de desenvolver a economia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A livre concorr\u00eancia \u00e9 um importante instrumento para o mercado. \u00c9 por meio dela que empres\u00e1rios n\u00e3o s\u00f3 produzem e comercializam, mas tamb\u00e9m possuem o direito e dever de se comportar de maneira honesta frente \u00e0 concorr\u00eancia. Vale ressaltar que \u00e9 considerada desleal toda a\u00e7\u00e3o que se aproveita indevidamente de cria\u00e7\u00e3o ou elemento estimulante para captar, sem algum esfor\u00e7o pr\u00f3prio, novos clientes e aumentar a receita.<\/p>\n\n\n\n
Visto isso, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, al\u00e9m de pr\u00e1tica que atinge o Estado e economia, tamb\u00e9m \u00e9 ato que pode ser caracterizado como concorr\u00eancia desleal, uma vez que a redu\u00e7\u00e3o ou o n\u00e3o pagamento de tributos cria diferencial ilegal de pre\u00e7o para atrair consumidores, captando-os de forma ilegal. Esse tipo de atitude prejudica drasticamente o sistema tribut\u00e1rio e, consequentemente, afeta o mercado e a promo\u00e7\u00e3o do bem social, passando por cima de princ\u00edpios constitucionais e sobrecarregando aqueles cujo s\u00e3o fi\u00e9is ao cumprimento da lei e buscam obter vantagens l\u00edcitas para atuar no mercado nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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