As empresas, cada vez mais, t\u00eam adotado o home office, tendo em vista que oferece vantagens para elas e seus funcion\u00e1rios. Esse modelo est\u00e1 avan\u00e7ando, acompanhado pela legisla\u00e7\u00e3o, o que contribui para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica! \u00c9 importante, contudo, saber seus pormenores e entender as regras que regem essa forma de trabalho. Assim, preparamos esse artigo que visa explicar as carater\u00edsticas mais importantes para o dia a dia do seu neg\u00f3cio!<\/p>\n\n\n\n
O termo jur\u00eddico para home office \u00e9 teletrabalho, tamb\u00e9m conhecido como trabalho remoto. Em ess\u00eancia, \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fora das depend\u00eancias da empresa, tendo como suporte a tecnologia, em especial, a Internet. N\u00e3o \u00e9, portanto, um trabalho externo. A diferen\u00e7a \u00e9 que o trabalho remoto poderia ocorrer dentro da empresa, o que difere, por exemplo, de um professional comercial\/vendas.<\/p>\n\n\n\n
Principais normas que regem o teletrabalho<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica para o home office, mas ele segue as regras da CLT, que abordava no artigo 6\u00ba, o trabalho em domic\u00edlio. Com a atualiza\u00e7\u00e3o das leis do trabalho, ocorridas em 2017, a Reforma Trabalhista, por meio da Lei n. 13.467\/2017, passou a contemplar especificidades sobre o teletrabalho. Diante disso, vimos in\u00fameras empresas, em especial as que contratam profissionais de TI, passarem a adotar a modalidade, ocasionando uma grande e importante mudan\u00e7a na rotina das organiza\u00e7\u00f5es e equipes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o, o teletrabalho ocorre \u201cpreponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador\u201d (artigo 75-B), o que significa que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a atividade seja desempenhada 100% em casa, mas sim a maior parte do tempo. Diante disso, n\u00e3o existe qualquer problema se o profissional passar alguns dias ou horas nas instala\u00e7\u00f5es da empresa. \u00c9 importante destacar que, se o funcion\u00e1rio trabalhar, eventualmente, em casa ele n\u00e3o \u00e9 considerado teletrabalhador, pois a maior parte do tempo est\u00e1 na sede da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Vale mencionar, ainda, que a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o ou da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das bases do conceito do teletrabalho. Com isso, n\u00e3o se enquadrar\u00e3o na modalidade aqueles que exercerem atividades bra\u00e7ais em casa.<\/p>\n\n\n\n
Possibilidade de mudan\u00e7a de modelo<\/p>\n\n\n\n
O fato de algu\u00e9m estar registrado nesse modelo tamb\u00e9m n\u00e3o significa que ter\u00e1 de trabalhar sempre em teletrabalho. O trabalhador e a empresa podem alterar o regime, de teletrabalho para presencial ou de presencial para teletrabalho, com um aditivo contratual, conforme mencionado no \u00a7 1\u00ba do artigo 75-C da Lei 13.467\/2017. A empresa poder\u00e1 determinar essa altera\u00e7\u00e3o, unilateralmente, desde que forne\u00e7a um prazo m\u00ednimo de transi\u00e7\u00e3o de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
O RDG Advogados entende importante mencionar que tem sido debatido o risco dessa altera\u00e7\u00e3o unilateral por parte da empresa. Por mais que esteja prevista na Reforma Trabalhista, alguns juristas entendem que, se for prejudicial ao trabalhador e sem justificativa plaus\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel ao funcion\u00e1rio recorrer ao judici\u00e1rio para anular a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ferramentas de trabalho<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura para o trabalho em casa devem ser de responsabilidade da empresa. Entende-se que aqui rege o princ\u00edpio da alteridade, o que determina que o empregado \u00e9 a parte mais fr\u00e1gil da rela\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode negociar em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com a empresa. Al\u00e9m disso, equipamentos e infraestrutura s\u00e3o custos da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Isso n\u00e3o significa que o funcion\u00e1rio n\u00e3o possa usar, por exemplo, um computador que j\u00e1 possua. Entretanto, se algum investimento adicional, como a aquisi\u00e7\u00e3o de programas, tiver de ser realizado, os custos devem ser da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Jornada e horas extras<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 um importante ponto a se destacar. Entende-se que, se o trabalhador ter\u00e1 uma jornada flex\u00edvel, no home office ele n\u00e3o ter\u00e1 horas extras. \u00c9 por isso que essa informa\u00e7\u00e3o deve ser destacada e muito bem formalizada aos profissionais de sua empresa. N\u00f3s do RDG orientamos que essa aus\u00eancia do seu pagamento de horas extras esteja mencionada no contrato de trabalho. \u00c9 recomendado, ainda, que na carteira de trabalho esteja anotado o total de horas a serem trabalhadas por m\u00eas e sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o tem horas extras, o teletrabalho n\u00e3o demanda ponto. O per\u00edodo de trabalho \u00e9 responsabilidade do empregado e ele que deve se organizar para a entrega de suas atividades dentro dos prazos combinados com a empresa. Para facilitar a gest\u00e3o, uma op\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e softwares de acompanhamento de atividades.
Como vimos, o teletrabalho traz muitos benef\u00edcios para empresas e funcion\u00e1rios. \u00c9 um dos avan\u00e7os relevantes da era digital, que impactou a rotina de todos n\u00f3s. Conforme mencionamos, alguns cuidados devem ser atentados pelas empresas. \u00c9 preciso tamb\u00e9m ter em vista que o funcion\u00e1rio continua suscet\u00edvel a acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais. A empresa deve, portanto, instru\u00ed-lo e formalizar em um termo de responsabilidade assinado pelo colaborador sobre quais precau\u00e7\u00f5es tomar para evitar, por exemplo, les\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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