O ano de 2020 ser\u00e1 marcado, no Brasil, por uma importante mudan\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o de dados dos indiv\u00edduos. No segundo semestre, entrar\u00e1 em vigor a lei 13.709, conhecida como lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD). A regra trata do coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os por empresas.<\/p>\n\n\n\n
Por mais que estejamos falando de mudan\u00e7as v\u00e1lidas a partir do segundo semestre, \u00e9 fundamental que as empresas se programem. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, os impactos ser\u00e3o grandes. Essas altera\u00e7\u00f5es podem resultar em novas pol\u00edticas e normas corporativas, ajustes e sistemas internos, cria\u00e7\u00e3o de procedimentos junto \u00e0s empresas terceiras, al\u00e9m de mudan\u00e7as nas atividades e processos das equipes internas.<\/p>\n\n\n\n
Para mapear tudo para essa prepara\u00e7\u00e3o, um elemento fundamental a ser considerado \u00e9 que o titular dos dados deve dar consentimento expresso e espec\u00edfico para qualquer opera\u00e7\u00e3o envolvendo o tratamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Isso vale tanto para a coleta quanto ao compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n
Caso ocorra, depois da entrada em vigor da regra, compartilhamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, poder\u00e1 ocorrer, a cada infra\u00e7\u00e3o, uma san\u00e7\u00e3o administrativa de at\u00e9 2% do faturamento da empresa. Quem a aplicar\u00e1 \u00e9 a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). Ou seja, a puni\u00e7\u00e3o pode resultar num elevado impacto financeiro para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Como a responsabilidade da companhia tamb\u00e9m abrange a atua\u00e7\u00e3o de terceiros, as pessoas jur\u00eddicas com contratos comerciais e parcerias com outras empresas precisam se prevenir contratualmente. Um dos instrumentos a ser considerado \u00e9 o Termo de Confidencialidade, o chamado Non-disclosure agreement (NDA). O documento deve levar em conta as regras previstas na nova lei, protegendo ent\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 a companhia, mas tamb\u00e9m os dados pessoais transmitidos.<\/p>\n\n\n\n
Como cada empresa e terceiros e parceiros t\u00eam seus procedimentos espec\u00edficos, o NDA precisa ser lapidado de forma personalizada, contemplando todos os procedimentos, cen\u00e1rios, responsabilidades e riscos envolvidos. Assim, o termo deve nascer de um aprofundado trabalho conjunto da organiza\u00e7\u00e3o com advogados especializados, de forma a assegurar que todos os elementos necess\u00e1rios estejam presentes na reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Termo de Confidencialidade \u00e9 um dos instrumentos que sua empresa deve se atentar. Ao longo dos pr\u00f3ximos meses, n\u00f3s do RDG abordaremos nas redes sociais uma s\u00e9rie de impactos da LGPD nas empresas com opera\u00e7\u00f5es no Brasil e como elas podem se respaldar juridicamente. Acompanhe nossos canais, pois este \u00e9 um tema de extrema import\u00e2ncia no momento e queremos munir nossos clientes de muita informa\u00e7\u00e3o de qualidade a esse respeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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