Quem j\u00e1 passou por uma perda de familiar seguida de invent\u00e1rio sabe o qu\u00e3o desgastante esse processo pode ser. Al\u00e9m de lidar com o emocional do falecimento, \u00e9 necess\u00e1rio passar por in\u00fameros ritos burocr\u00e1ticos. Contudo, a 4\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial com testamento do falecido, o que \u00e9 um grande avan\u00e7o jur\u00eddico que beneficiar\u00e1 e auxiliar\u00e1 muitos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento de invent\u00e1rio visa regularizar os bens de uma pessoa que faleceu. Ele \u00e9 a ferramenta jur\u00eddica que formaliza a transmiss\u00e3o de propriedades de um falecido aos herdeiros. Este processo pode ser extrajudicial (direto no cart\u00f3rio e com escritura p\u00fablica) ou judicial, com acompanhamento de um juiz.<\/p>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio extrajudicial foi implementado a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 11.441\/07 e oferece como vantagem agilidade e custos menores. Para ser viabilizado, todos os herdeiros devem ser maiores ou capazes e estar em comum acordo. Tamb\u00e9m \u00e9 exigido contar com um advogado, cuja assinatura deve constar na escritura lavrada no cart\u00f3rio. Essa lei, por\u00e9m, afirmava que, se houvesse testamento, o invent\u00e1rio teria de ser, obrigatoriamente, judicial.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro passado, uma decis\u00e3o 4\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe mais um avan\u00e7o para o invent\u00e1rio extrajudicial. Foi entendido que, sendo todos os seus herdeiros e interessados, maiores e capazes e em comum acordo quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o e partilha dos bens, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a judicializa\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio. Ou seja, a partilha pode, nesse caso, ent\u00e3o ser definida e formalizada em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Em nosso escrit\u00f3rio temos acompanhado diversos casos de sucesso de invent\u00e1rio extrajudicial. A formaliza\u00e7\u00e3o administrativa de partilha \u00e9 uma tend\u00eancia nos cart\u00f3rios brasileiros e tamb\u00e9m no exterior. O RDG v\u00ea com bons olhos a recente decis\u00e3o e entende que contribuir\u00e1 para reduzir custos, desgaste emocional e tornar mais \u00e1gil a transmiss\u00e3o de bens tamb\u00e9m para partilhas que contem com testamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quem j\u00e1 passou por uma perda de familiar seguida de invent\u00e1rio sabe o qu\u00e3o desgastante esse processo pode ser. Al\u00e9m de lidar com o emocional do falecimento, \u00e9 necess\u00e1rio passar por in\u00fameros ritos burocr\u00e1ticos. Contudo, a 4\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial com testamento do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-146","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\n