Ao longo do s\u00e9culo XX e neste come\u00e7o do s\u00e9culo XXI, a legisla\u00e7\u00e3o nacional referente \u00e0 propriedade intelectual sofreu diversas mudan\u00e7as para adaptar a realidade nacional \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es do cen\u00e1rio mundial, com o reconhecimento das patentes internacionais. Assim, as normas em vigor, em grande parte, t\u00eam menos de 30 anos e passaram a proteger mais o capital intelectual das empresas. Isso propicia um maior potencial de gera\u00e7\u00e3o de riqueza para nossas empresas. O quadro normativo de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual, no Brasil, \u00e9 composto por tr\u00eas regras principais: a Lei 9.610\/98 (direitos autorais); a Lei 9.279\/96 (propriedade industrial), Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris para Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial (CUP), o Acordo TRIPs da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio, al\u00e9m de outros tratados internacionais. Neste ano, mais uma norma foi adicionada a essa lista. Foi ratificado, em julho, por meio do Decreto Legislativo 49\/19, o Protocolo de Madri, um tratado internacional. O Protocolo de Madri, por anos, foi um dos principais temas da agenda da ind\u00fastria. Ele \u00e9 o mais importante documento do mundo em vigor sobre registro e a prote\u00e7\u00e3o internacional de marcas, pois visa agilizar procedimentos e permitir o reconhecimento da propriedade intelectual, de forma simult\u00e2nea, em todos os pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo. Mas o que muda agora? O procedimento de prote\u00e7\u00e3o internacional das marcas e patentes brasileiras foi simplificado. O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), uma autarquia federal, passou a encaminhar os pedidos de registro \u00e0 OMPI (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual), sediada em Genebra. Essa institui\u00e7\u00e3o internacional que ent\u00e3o providencia o registro nos demais pa\u00edses signat\u00e1rios do acordo. Dessa forma, as empresas deixam de arcar com m\u00faltiplos pedidos de registros \u2013 antes era um para cada pa\u00eds \u2013, reduzindo significativamente os custos com o procedimento. OMPI \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas que disciplina e protege os direitos intelectuais. \u00c9 resultado das necessidades emergentes da globaliza\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o sob a sua influ\u00eancia propriedades de origem art\u00edstica, cient\u00edfica, al\u00e9m de desenhos e modelos industriais; marcas industriais, comerciais e de servi\u00e7o, bem como firmas comerciais e denomina\u00e7\u00f5es comerciais. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa a prote\u00e7\u00e3o contra a concorr\u00eancia desleal e outros in\u00fameros direitos inerentes \u00e0 atividade intelectual. Diante disso, desde outubro, o dep\u00f3sito internacional desses direitos \u00e9 pago por meio de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU). Deve tamb\u00e9m ser preenchido, em ingl\u00eas ou em espanhol, um formul\u00e1rio online, tamb\u00e9m usado para o dep\u00f3sito nacional. Trata-se de importante avan\u00e7o, que reduziu custos e trouxe muito mais celeridade e seguran\u00e7a aos procedimentos de dep\u00f3sito internacional que realizamos para os nossos clientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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