A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou em primeira vota\u00e7\u00e3o um projeto de lei com medidas tribut\u00e1rias de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente pela pandemia. A proposta ainda passar\u00e1 por audi\u00eancia p\u00fablica e segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo foi inclu\u00eddo na PL 630\/2017 do Executivo, que trata dos TPUs ( Termos de Permiss\u00e3o de Uso) que \u00e9 a taxa paga por bares e restaurantes para coloca\u00e7\u00e3o de mesas em cal\u00e7adas. Esse projeto autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 12 meses na validade dos TPUs e a isen\u00e7\u00e3o de taxas relativas a exerc\u00edcio de 2020. Portanto, se o estabelecimento j\u00e1 pagou a taxa de 2020 e teve que paralisar as atividades por conta da pandemia, esse pagamento ser\u00e1 v\u00e1lido para 2021.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDurante a pandemia os comerciantes n\u00e3o puderam utilizar as cal\u00e7adas e pagaram o TPU. Nada mais justo que, em 2021, sejam isentos dessas taxas. \u00c9 um apoio importante ao com\u00e9rcio nesta retomada\u201d, afirmou o vereador Eduardo Tuma.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi determinado pela PL que n\u00e3o ser\u00e1 permitido a exclus\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o pagarem pelas parcelas de programas municipais de parcelamento de d\u00edvidas, como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PRD (Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos). Essa determina\u00e7\u00e3o vale enquanto permanecer o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado tamb\u00e9m pede para o Executivo Municipal coloque em vigor ainda nesse ano o Programa de Incentivo \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego, j\u00e1 que ele est\u00e1 previsto apenas para 2021.<\/p>\n\n\n\n