A 3\u00ba turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou provimento ao recurso de dois s\u00f3cios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. A origem desse recurso foi uma execu\u00e7\u00e3o promovida por uma empresa para cobrar cerca de R$595 mil. O ju\u00edzo de primeiro grau autorizou o pedido de penhora sobre cota sociais dos devedores em seis sociedades empres\u00e1rias, sendo que duas delas est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Os devedores recorreram alegando que a penhora de cotas imp\u00f5e o ingresso de uma pessoa estranha ao quadro de s\u00f3cios e que se aprovado o plano de recupera\u00e7\u00e3o das empresas, a substitui\u00e7\u00e3o deve ser aprovada pela assembleia dos credores. Entretanto o STJ rejeitou o recurso, considerando que a recupera\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o impede a constri\u00e7\u00e3o judicial de patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Ministro Villas B\u00f4as Cuevo, o artigo 789 do C\u00f3digo de Processo Civil, o devedor responde por suas obriga\u00e7\u00f5es com todos os seus bens, salvo as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei. E ainda citou precedentes da penhora de cotas societ\u00e1rias para garantir o pagamento de d\u00edvida particular do s\u00f3cio, pois n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal nem afronta \u00e0 affectio societatis, considerando que a constri\u00e7\u00e3o n\u00e3o leva necessariamente \u00e0 inclus\u00e3o de novas no quadro social.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m ressalvou que em casos de sociedade em recupera\u00e7\u00e3o judicial pode haver uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o das cotas penhoradas, mas n\u00e3o \u00e0 penhora em si. Essas cotas podem ser oferecidas aos demais s\u00f3cios que podem adquiri-las para evitar a entrada de terceiros na sociedade. Caso essa penhora envolva riscos \u00e0 estabilidade da sociedade, \u00e9 poss\u00edvel o alongamento do prazo para o pagamento do valor relativo \u00e0 cota.<\/p>\n\n\n\n