A quarta Turma do STJ reconheceu a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o na venda de uma fazenda realizada pelo \u00fanico dono de uma empresa devedora antes da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica determinada no cumprimento de senten\u00e7a de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. A transfer\u00eancia do im\u00f3vel ocorreu quando o empres\u00e1rio – na pessoa de quem a empresa devedora foi citada – j\u00e1 tinha o conhecimento da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, no qual o credor pedia a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a penhora da fazenda integrante do patrim\u00f4nio pessoal, em raz\u00e3o do risco de insolv\u00eancia do devedor.<\/p>\n\n\n\n
O recurso foi originado do embargo de terceiros opostos por uma empresa de agropecu\u00e1ria que alegou ter comprado a fazenda em 2011. A empresa relatou que no momento da compra as certid\u00f5es n\u00e3o revelaram nenhuma pend\u00eancia e que foi surpreendida em 2014 pela decis\u00e3o judicial que declarou ineficaz a venda feita e solicitou a penhora. Para o tribunal, como a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a foi ajuizada contra empresa que possui um \u00fanico dono \u2013 e este se desfez do patrim\u00f4nio ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o \u2013, ficou caracterizada a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. O relator do recurso, destacou que a venda da fazenda n\u00e3o foi lavrada antes da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. E que a escritura de compra e venda foi realizada no mesmo dia que a decis\u00e3o judicial mandou averbar no registro do im\u00f3vel a exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o c\u00f3digo c\u00edvel para a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio \u00e9 necess\u00e1rio a demonstra\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia da fraude pelo terceiro adquirente ou benefici\u00e1rio. Com base na an\u00e1lise das provas do processo, o Tribunal de Justi\u00e7a de Tocantis afirmou que a demanda contra o devedor era do conhecimento do comprador do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
A quarta Turma do STJ reconheceu a fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o na venda de uma fazenda realizada pelo \u00fanico dono de uma empresa devedora antes da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica determinada no cumprimento de senten\u00e7a de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. A transfer\u00eancia do im\u00f3vel ocorreu quando o empres\u00e1rio – na pessoa de quem a empresa devedora foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":346,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n