O avan\u00e7o r\u00e1pido e cont\u00ednuo da pandemia do Coronav\u00edrus no Brasil, obrigou muitas empresas a pensarem e colocarem em pr\u00e1tica novas formas de trabalho, com flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, de benef\u00edcios e demais situa\u00e7\u00f5es do dia a dia que antes eram feitas de forma eventual.<\/p>\n\n\n\n
Um relat\u00f3rio recente publicado pela empresa de auditoria Delloite, conta que antes da explos\u00e3o do Covid-19 apenas 24% das empresas brasileiras ofereciam teletrabalho (home office) ou outras formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho. Agora, com a crise e a obriga\u00e7\u00e3o do distanciamento social, esse n\u00famero pulou para impressionantes 98%.<\/p>\n\n\n\n
Algumas empresas optaram por realizar um mapeamento interno para verificar se os empregados gostariam de retornar ao trabalho presencial ou preferiam se manter em home office, ou ainda se gostariam de mesclar as duas op\u00e7\u00f5es com dias alternados na semana de comparecimento obrigat\u00f3rio \u00e0 sede da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Mas essa flexibiliza\u00e7\u00e3o pode cancelar direitos trabalhistas? Ou diminu\u00ed-los?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o ao vale transporte (Lei 7.485\/87), n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que esse benef\u00edcio pode ser cancelado para empregados que optarem por permanecer 100% em home office, isso porque sua finalidade \u00e9 somente para o deslocamento do empregado de casa para o trabalho e vice-versa. Com o trabalho integralmente realizado dentro de casa, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de pagamento de vale-transporte, com exce\u00e7\u00e3o dos dias em que ao empregado for solicitada sua presen\u00e7a na empresa.<\/p>\n\n\n\n Para o vale refei\u00e7\u00e3o e vale alimenta\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco diferente. Muito embora haja controv\u00e9rsias sobre esse tema, em regra, tais benef\u00edcios n\u00e3o podem ser cancelados unilateralmente se estiverem determinados em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, Acordo Coletivo e Acordo Individual entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, tais benef\u00edcios s\u00f3 geram obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pelo empregador se foram acordados individualmente ou por instrumento coletivo, portanto, se n\u00e3o houver determina\u00e7\u00e3o nesse sentido, o empregador n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de pagar tais benef\u00edcios nem em home office e nem de forma presencial.<\/p>\n\n\n\n A controv\u00e9rsia est\u00e1 no entendimento de alguns ju\u00edzes acerca da supress\u00e3o dessa verba ap\u00f3s sua concess\u00e3o. Muitos entendem que pelo fato da conven\u00e7\u00e3o coletiva determinar a concess\u00e3o do vale refei\u00e7\u00e3o e vale alimenta\u00e7\u00e3o de forma generalizada ao contrato de trabalho, sem prever a possibilidade de home office, sua supress\u00e3o pode ser considerada ilegal e determinar o restabelecimento imediato por for\u00e7a do artigo 468 da CLT, que pro\u00edbe qualquer altera\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho que seja prejudicial ao empregado.<\/p>\n\n\n\n Para esses juristas, o artigo 6\u00ba da CLT n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre trabalho presencial e trabalho via home office, portanto, ambos os empregados t\u00eam direito \u00e0s mesmas verbas e direitos trabalhistas. Assim, se os benef\u00edcios eram concedidos antes da implanta\u00e7\u00e3o do home office, eles devem ser mantidos.<\/p>\n\n\n\n Outra controv\u00e9rsia diz respeito ao controle de jornada e realiza\u00e7\u00e3o de horas extras. Em suma, de acordo com o instituto legal do home office, os empregados alocados nesse sistema n\u00e3o tem sua jornada controlada e\/ou fiscalizada, raz\u00e3o pela qual, n\u00e3o podem realizar horas extras e as empresas n\u00e3o tem obrigatoriedade de pagamento de horas adicionais, isso porque, o empregado passa a ser o coordenador de seu hor\u00e1rio (inciso III do artigo 62 da CLT).<\/p>\n\n\n\n Contudo, para que essa situa\u00e7\u00e3o prevale\u00e7a, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a empresa n\u00e3o possua nenhum mecanismo que possibilite o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, seja por acesso ao computador, seja por necessidade de aviso quanto ao in\u00edcio e t\u00e9rmino da jornada etc.<\/p>\n\n\n\n Salientamos que, \u00e9 importante que a empresa sempre procure um advogado para realizar qualquer altera\u00e7\u00e3o no contrato de trabalho do empregado ou para d\u00favidas pontuais, sempre com o intuito de mitigar a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O avan\u00e7o r\u00e1pido e cont\u00ednuo da pandemia do Coronav\u00edrus no Brasil, obrigou muitas empresas a pensarem e colocarem em pr\u00e1tica novas formas de trabalho, com flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, de benef\u00edcios e demais situa\u00e7\u00f5es do dia a dia que antes eram feitas de forma eventual. Um relat\u00f3rio recente publicado pela empresa de auditoria Delloite, conta que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":376,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n