Com a finalidade de evitar qualquer inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho enviou uma consulta \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre como deve ser feito o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio a trabalhadores que tiveram a jornada reduzida durante a calamidade provocada pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Com essa medida, o governo pretende eliminar interpreta\u00e7\u00f5es “alternativas” de que o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio deveria ser uma m\u00e9dia do valor recebido no ano. At\u00e9 25 de setembro foram registrados cerca de 10,2 milh\u00f5es de acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, o 13\u00ba deve ser calculado sobre o sal\u00e1rio integral, ou seja, sem a redu\u00e7\u00e3o. A lei que criou o programa emergencial para manuten\u00e7\u00e3o de empregos na pandemia, \u00e9 uma “legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de crise” e n\u00e3o deve interferir nos direitos dos trabalhadores. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o coloca como direito o “d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral ou no valor da aposentadoria”.<\/p>\n\n\n\n
Para os casos de suspens\u00e3o de contrato<\/strong>, o entendimento dos t\u00e9cnicos \u00e9 que vale a mesma regra do lay-off<\/em>: o valor \u00e9 calculado sobre o sal\u00e1rio integral, mas os meses n\u00e3o trabalhados s\u00e3o descontados. Dessa forma, uma pessoa que teve o contrato suspenso por quatro meses por exemplo, vai receber apenas dois ter\u00e7os, equivalente a 8 dos 12 meses do ano. Os acordos coletivos at\u00e9 podem prever regras espec\u00edficas para o 13\u00ba sal\u00e1rio, desde que mais vantajosas para o trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a finalidade de evitar qualquer inseguran\u00e7a jur\u00eddica, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho enviou uma consulta \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre como deve ser feito o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio a trabalhadores que tiveram a jornada reduzida durante a calamidade provocada pela pandemia. Com essa medida, o governo pretende eliminar interpreta\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22,24],"tags":[],"class_list":["post-384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n