O governo federal anunciou a revoga\u00e7\u00e3o de 48 normas trabalhistas avaliadas como dispens\u00e1veis pelo minist\u00e9rio da Economia. Al\u00e9m disso, foi anunciado uma nova norma regulamentadora, voltada ao agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, esses atos normativos revogados se tornaram obsoletos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia. As portarias revogadas n\u00e3o foram detalhadas, mas visam simplificar os processos de contrata\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Para o setor do agroneg\u00f3cio, o governo anunciou a NR 31, que promete dar fim \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de normas urbanas no campo. A primeira mudan\u00e7a proposta \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema do eSocial, plataforma utilizada para inserir e controlar os dados dos empregados. Foram eliminados os campos desnecess\u00e1rios e impedimentos de transmiss\u00e3o foram substitu\u00eddos por avisos, o que deve evitar a cobran\u00e7a de multas por atraso na entrega de informa\u00e7\u00f5es, gerando uma economia anual de R$4 bilh\u00f5es para o setor.<\/p>\n\n\n\n
A nova norma tamb\u00e9m estabelece a dist\u00e2ncia de pelo menos 15 metros entre as constru\u00e7\u00f5es de armazenamento de agrot\u00f3xicos e as habita\u00e7\u00f5es e locais onde s\u00e3o conversados e consumidos os alimentos. Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m flexibilizou a disposi\u00e7\u00e3o de camas nos dormit\u00f3rios dos trabalhadores, respeitando um espa\u00e7o m\u00ednimo de 3 m\u00b2 por cama simples e 4,5 m\u00b2 por cama dupla, j\u00e1 considerando os espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o e arm\u00e1rios ou manter um espa\u00e7o m\u00ednimo de 1 m entre camas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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