Com a pandemia e a necessidade do trabalho remoto, muitas empresas adotaram o home office e pretendem tornar essa pr\u00e1tica permanente. No entanto, o que preocupa os empregadores \u00e9 a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o. O teletrabalho est\u00e1 previsto na CLT desde 2017, no artigo 75-A e seguintes, inclu\u00eddos pela reforma trabalhista, por\u00e9m o texto \u00e9 sucinto e ainda gera d\u00favidas sobre sua aplica\u00e7\u00e3o. No congresso j\u00e1 existem pelo menos seis projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Como uma forma de estabelecer regras para o controle da jornada e a estrutura necess\u00e1ria, as empresas est\u00e3o realizando acordos coletivos com os sindicatos. A TIM, por exemplo, fez um acordo com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fenattel) oferecendo aos colaboradores o mobili\u00e1rio, computador, ajuda de custo de R$80 ( para energia e internet) e o vale refei\u00e7\u00e3o. Todos os direitos do trabalhador presencial ser\u00e3o mantidos, com exce\u00e7\u00e3o do vale-transporte. O Bradesco tamb\u00e9m assinou um acordo semelhante em setembro.<\/p>\n\n\n\n
Muito embora o tema gere ainda muitas d\u00favidas sobre direitos e deveres de empregados e empregadores, duas situa\u00e7\u00f5es tem sido quase un\u00e2nimes nesses tipos de negocia\u00e7\u00f5es: valores mensais oferecidos aos empregados para custeio de internet e energia em home office e o cancelamento de vale transporte. Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) o trabalho remoto j\u00e1 est\u00e1 presente em 15,9% das negocia\u00e7\u00f5es coletivas deste ano, um aumento significativo comparado a presen\u00e7a em apenas 2,4% dos acordos em 2019.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante que as empresas busquem sempre orienta\u00e7\u00f5es de um advogado para negocia\u00e7\u00e3o de verbas nessas ocasi\u00f5es para evitarem a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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