A Ricardo Eletro conseguiu decis\u00e3o definitiva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para ter direitos a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre propaganda. Esse julgamento trata-se do primeiro precedente consolidado para empresas do com\u00e9rcio varejista.<\/p>\n\n\n\n
A empresa foi autuada pela Receita Federal por receber de seus fornecedores a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), usada para incentivar as vendas de produtos por meio da contrata\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias de publicidade. A fiscaliza\u00e7\u00e3o considerou a atividade como uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sobre o qual incide 9,25% de PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
O advogado da Ricardo Eletro alegou que os valores recebidos para pagar a propaganda devem ser considerados insumos por serem essenciais para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica e que como s\u00e3o inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins devem gerar direito a cr\u00e9ditos. De acordo com o advogado, o que define se o consumidor vai comprar na Ricardo Eletro ou em outra loja \u00e9 a propaganda.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a Receita Federal considera somente que ind\u00fastrias e prestadores de servi\u00e7os t\u00eam direito a cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o STJ decidiu que deve ser considerado insumo, e portanto apto a gerar cr\u00e9dito, tudo o que for imprescind\u00edvel para desenvolvimento da atividade. Mas a an\u00e1lise deve ser feito caso a caso, acompanhado de provas.<\/p>\n\n\n\n
O Carf concedeu decis\u00e3o favor\u00e1vel a loja, mantendo a redu\u00e7\u00e3o de um auto de infra\u00e7\u00e3o de R$258 milh\u00f5es para R$125 milh\u00f5es. No ano passado o conselho tamb\u00e9m concedeu decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 Visa e \u00e0 Natura, em ambos os casos os julgadores consideraram esses servi\u00e7os essenciais e relevantes para as marcas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ricardo Eletro conseguiu decis\u00e3o definitiva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para ter direitos a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre propaganda. Esse julgamento trata-se do primeiro precedente consolidado para empresas do com\u00e9rcio varejista. A empresa foi autuada pela Receita Federal por receber de seus fornecedores a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":413,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n