Ap\u00f3s a flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena adotada por in\u00fameros pa\u00edses, tem sido constatado um aumento no n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es por infec\u00e7\u00e3o pelo Covid-19, especialmente nos pa\u00edses europeus e nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o Governo de S\u00e3o Paulo publicou no Di\u00e1rio Oficial um decreto que prorroga a quarentena no estado at\u00e9 dia 16 de dezembro, com o objetivo de conter o aumento da pandemia. O fen\u00f4meno tem sido chamado de segunda onda do Covid \u2013 19, e as medidas adotadas impactam diretamente os neg\u00f3cios j\u00e1 desgastados pelo per\u00edodo inicial da pandemia, que acarretou o fechamento de grande parte dos estabelecimentos comerciais, al\u00e9m da pol\u00edtica de home office para os colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
Novamente, surgem discuss\u00f5es sobre medidas a serem adotadas, para tratar da impossibilidade do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, por conta da extens\u00e3o dos efeitos da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
A alega\u00e7\u00e3o da teoria da imprevis\u00e3o, fundada na ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior \u2013 a distin\u00e7\u00e3o entre os conceitos \u00e9 relevante, mas pode ser mitigada para fins pr\u00e1ticos \u2013 sustenta a revis\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, o afastamento de san\u00e7\u00f5es por mora ou descumprimento, ou mesmo rescis\u00e3o dos contratos sem aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em lei ou no pr\u00f3prio instrumento.<\/p>\n\n\n\n
O Poder Judici\u00e1rio tem entendido pela manuten\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, quando poss\u00edvel, determinando aos contratantes excluir ou atenuar a responsabilidade em caso de inadimplemento decorrente de eventos supervenientes, em que a ocorr\u00eancia n\u00e3o poderia ser prevista no momento da contrata\u00e7\u00e3o e cuja consequ\u00eancia esteja fora do controle da parte.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es tem exigido a comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da impossibilidade do cumprimento, parcial ou integral, e temos observado a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos contratuais, ou a possibilidade de uma ou outra parte optar pelo t\u00e9rmino do contrato sem a incid\u00eancia de san\u00e7\u00f5es,<\/p>\n\n\n\n
Indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o apta a verificar que o inadimplemento \u00e9 efetivamente decorrente do evento de caso fortuito, que tenha o nexo de causalidade e se o contrato n\u00e3o exclui sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A alega\u00e7\u00e3o pode servir para rescis\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de formas alternativas de cumprimento. \u00c9 muito rara jurisprud\u00eancia anterior tratando de hip\u00f3teses de pandemia ou epidemia como excludente de responsabilidade, portanto, na avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o deve se considerar as regras e limita\u00e7\u00f5es da quarentena impostas caso a caso.<\/p>\n\n\n\n
Para casos de contratos de loca\u00e7\u00e3o comercial, por exemplo, a jurisprud\u00eancia n\u00e3o tem aceito apenas as teses mencionadas acima. H\u00e1 ainda a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o da onerosidade excessiva, acompanhada de elementos probat\u00f3rios que indicam a tentativa do autor de provar sua condi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Feitas as considera\u00e7\u00f5es, destacamos que de um modo geral, a comunica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e efetiva entre as partes \u00e9 importante para contribuir para resolu\u00e7\u00e3o do conflito sem a necessidade de provoca\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, e trazer aos contratantes uma solu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere, eficaz e maior previsibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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