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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a aplicou a jurisprud\u00eancia em um recurso entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publica\u00e7\u00f5es na internet. O entendimento considera que para fatos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet ( Lei 12.965\/2014), a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ofensivo n\u00e3o depende de notifica\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 necess\u00e1rio que seja apenas demonstrado que houve ci\u00eancia acerca da informa\u00e7\u00e3o lesiva e que esta n\u00e3o foi retirada em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
No caso, a jovem ajuizou a\u00e7\u00e3o sustentando ter sofrido dano moral devido manuten\u00e7\u00e3o, em uma rede social, de imagens ofensivas \u00e0 sua personalidade e honra, mesmo ap\u00f3s ter solicitado ao provedor pela exclus\u00e3o do material.<\/p>\n\n\n\n
O relator ressaltou que ap\u00f3s a vig\u00eancia do Marco Civil da Internet, a responsabilidade solid\u00e1ria do provedor \u00e9 o momento da notifica\u00e7\u00e3o judicial que ordena a retirada do conte\u00fado. Contudo o processo analisado diz respeito a fatos ocorridos antes da validade da Lei, raz\u00e3o pela qual apenas a ci\u00eancia sobre o ato lesivo atribui responsabilidade ao provedor.<\/p>\n\n\n\n
O ministro ainda destacou que independentemente da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, nas situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 afronta \u00e0 intimidade f\u00edsica e sexual, o provedor de conte\u00fado ser\u00e1 responsabilizado se for notificado, ainda que extrajudicialmente, e n\u00e3o retirar de imediato o material moralmente ofensivo.<\/p>\n\n\n\n
O STJ entende que as empresas que exercem tal atividade n\u00e3o t\u00eam o dever de fiscalizar previamente o conte\u00fado inserido por terceiros no ambiente virtual. No entanto, se a empresa \u00e9 comunicada acerca do conte\u00fado il\u00edcito e n\u00e3o reage de forma r\u00e1pida para retir\u00e1-lo, configura-se a sua responsabilidade subjetiva, e ela responder\u00e1 solidariamente com o autor do dano pela repara\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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