O Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u00e9 um assunto que vem ganhando relev\u00e2ncia nos \u00faltimos tempos. Com a pandemia, muitas pessoas come\u00e7aram a buscar pela realiza\u00e7\u00e3o do planejamento sucess\u00f3rio. Pesou, al\u00e9m disso, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas do imposto, que eleva os percentuais de 2% a 8% para 8% a 20%.<\/p>\n\n\n\n
Dentro desse contexto, foram levantadas discuss\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o do usufruto. Instituto que proporciona que o benefici\u00e1rio receba o que se chama de nua-propriedade do bem. Ele tem a propriedade, mas n\u00e3o pode usufruir. Os doadores permanecem com o direito de tomar decis\u00f5es, e, dependendo do bem, receber alugueis, lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n
Em S\u00e3o Paulo \u00e9 estabelecido 4% de imposto sobre dois ter\u00e7os do valor do bem no momento em que a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada. No caso do usufruto, s\u00e3o cobrados 4% sobre um ter\u00e7o do valor do bem, quando ocorre a extin\u00e7\u00e3o. No entanto, os contribuintes v\u00eam conseguindo reverter essas cobran\u00e7as no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora do caso, “n\u00e3o se trata de transmiss\u00e3o de bem \u2018causa mortis\u2019, sequer doa\u00e7\u00e3o\u201d, sendo, na verdade, \u201cconsolida\u00e7\u00e3o da propriedade plena na pessoa do nu-propriet\u00e1rio\u201d, esse entendimento foi un\u00e2nime na turma. Al\u00e9m de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 decis\u00f5es nesse mesmo sentido no Tribunal de Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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