A Covid-19 trouxe muitas altera\u00e7\u00f5es e desafios nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Com a segunda onda de cont\u00e1gio, diversos neg\u00f3cios prolongaram o home office. Com esse per\u00edodo a mais dos funcion\u00e1rios em casa, os empres\u00e1rios voltaram a se preocupar com eventuais inseguran\u00e7as jur\u00eddicas desse regime de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro de 2020 o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho editou a nota t\u00e9cnica n\u00ba17, que traz recomenda\u00e7\u00f5es de medidas a serem adotadas pelos empregadores no trabalho remoto. O MPT sugere que as empresas fa\u00e7am um aditivo ao contrato de trabalho por escrito, tratando de forma espec\u00edfica sobre a dura\u00e7\u00e3o do contrato, a infraestrutura para o trabalho remoto, assim como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho em casa. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m orienta que os empregadores criem mecanismos de controle de jornada a partir de plataformas digitais, de forma que garanta os repousos legais e o direito \u00e0 desconex\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nota t\u00e9cnica n\u00e3o tem for\u00e7a de lei e n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o seu cumprimento, no entanto, ela gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que essas diretrizes podem ser utilizadas para eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es. Para evitar judicializa\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 que as empresas fa\u00e7am aditivos contratuais explicando como ser\u00e1 o regime de teletrabalho e que criem pol\u00edticas claras sobre o funcionamento do home office durante o per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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