A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ator que pretendia o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com a R\u00e1dio e Televis\u00e3o Record S.A., com quem mantivera um contrato como pessoa jur\u00eddica (PJ).<\/p>\n\n\n\n
O pedido foi julgado procedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau. No entanto, o TRT observou que o artista tinha pleno conhecimento das condi\u00e7\u00f5es em que prestaria servi\u00e7os \u00e0 emissora, e n\u00e3o houve coa\u00e7\u00e3o ou erro por manifesta\u00e7\u00e3o de vontade. Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei 6.533\/1978, que regulamenta profiss\u00f5es art\u00edsticas e que envolve trabalhos voltados para produ\u00e7\u00f5es de artes c\u00eanicas e televisivas.<\/p>\n\n\n\n
Para a relatora do recurso, analisando os documentos e depoimentos, ficou claro que a Record havia se desincumbido do \u00f4nus de demonstrar que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o de emprego, j\u00e1 que o ator n\u00e3o estava sujeito \u00e0 efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o nem ao poder disciplinar da emissora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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