A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o chegou a conclus\u00e3o de que todo o ICMS faturado deve ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Em 2018, foi editada a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Interna Cosit n\u00ba 13, que estabeleceu que, no cumprimento de decis\u00f5es sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, deveria ser exclu\u00edda somente a parcela da contribui\u00e7\u00e3o a ser paga. Em um processo movido por uma empresa de equipamentos industriais, foi concedida ordem, em primeira inst\u00e2ncia, para afastar o cumprimento da solu\u00e7\u00e3o de consulta interna.<\/p>\n\n\n\n
A relatora apontou que deve ser exclu\u00eddo do conceito de receita todo o ICMS faturado, ela ainda destacou que o STF “reconheceu que o valor arrecadado a t\u00edtulo de ICMS n\u00e3o se incorpora ao patrim\u00f4nio do contribuinte, dessa forma, n\u00e3o pode integrar a base de c\u00e1lculo para fins de incid\u00eancia do PIS e da Cofins”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o chegou a conclus\u00e3o de que todo o ICMS faturado deve ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Em 2018, foi editada a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Interna Cosit n\u00ba 13, que estabeleceu que, no cumprimento de decis\u00f5es sobre a exclus\u00e3o do ICMS […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":593,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n