A Terceira Turma do STJ entendeu que o s\u00f3cio pode se retirar imotivadamente de um sociedade limitada, ainda que ela seja regida de forma supletiva pelas normas relativas \u00e0 sociedade an\u00f4nima, nos termos do artigo 1.029 do C\u00f3digo Civil. Segundo o colegiado, a aus\u00eancia de previs\u00e3o de retirada imotivada na Lei das Sociedades An\u00f4nimas, n\u00e3o implica sua proibi\u00e7\u00e3o, uma vez que o C\u00f3digo Civil deve ser aplicado nas hip\u00f3teses de omiss\u00e3o daquele diploma legal.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de um s\u00f3cio, que ajuizou a\u00e7\u00e3o para anular a convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o em que seria discutida a sua expuls\u00e3o, pois ele j\u00e1 havia exercido seu direito de retirada imotivada, tendo notificado extrajudicialmente os demais s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator do recurso, a hip\u00f3tese de retirada volunt\u00e1ria imotivada est\u00e1 prevista no artigo 1.029 e \u00e9 perfeitamente aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades de natureza limitada, de modo que o s\u00f3cio tem o direito de se retirar sem que seja necess\u00e1ria a a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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